Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Difusão e comercialização do livro jurídico é tema de debate no IAB, nesta quinta-feira

Difusão e comercialização do livro jurídico é tema de debate no IAB, nesta quinta-feira.